Está em vigor a Lei Complementar 167, conhecida como a Lei das Startups. Na prática, ela estimula a criação da Empresa Simples de Crédito...

A lei 14.132 de 31 de março de 2021, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, altera o Código Penal, tipifica o crime de stalking,...

O autor analisa o impacto da biochipagem humana no direito à privacidade. Explorando a metodologia de prospecção de cenários, são...

A simplificação e a rapidez na abertura de pequenos negócios é essencial para a saúde econômica do Brasil. Agora, finalmente, isso é...

A Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022 está organizada em princípios, objetivos e iniciativas que nortearão a...

Com essa MP, o Governo Federal diminui o custo, facilita e simplifica o uso de assinaturas digitais por pessoas físicas e jurídicas....

O tema da biochipagem humana, e seu impacto sobre os direitos fundamentais, sobretudo o direito à privacidade, tem despertado o interesse...

Ação recente da Polícia Federal no combate à pornografia infantil resultou na prisão de integrantes de uma rede criminosa que atuava na...

I. A tradicional prática da educação domiciliar O homeschooling - a educação domiciliar - é uma prática adotada por famílias em todo o...

A pedido de Jose Op, escrevi o prefácio de seu primeiro romance ficcional. Trata-se de uma obra de notável qualidade. Para os amantes da...

A Medida Provisória de nº 869/18, publicado em 28 de dezembro de 2018, trata da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A...

Na União Europeia já se discutem regras para o Direito Civil destinado à Robótica. Em 2016, foi encaminhada proposta de resolução ao...

Os crimes cibernéticos no Brasil afetam anualmente cerca de 62 milhões de pessoas e causam prejuízo de US$ 22 bilhões, de acordo com...

Com esse título, a Wired, num artigo recente de Adam Mann, apresenta algumas informações fornecidas por pesquisadores do Instituto de...

Batizado de VICTOR, a ferramenta de inteligência artificial é resultado da iniciativa do Supremo Tribunal Federal, sob a gestão da...

Este trabalho se desenvolve sob o apoio do modelo de pesquisa qualitativa, de caráter predominantemente analítico. E traz para o centro...

Privacidade em mutação (Parte III) Ao apostar na IA (Inteligência Artificial) como tecnologia definidora de um novo patamar...

Privacidade em mutação (Parte II) A difusão planetária de câmeras de vigilância constituiu uma rede de sensores que potencialmente...

Privacidade em mutação (Parte I) A privacidade, entendida como um direito, acompanha o desenvolvimento das tecnologias de informação e...

A produção de prova por meio de exame de DNA sem o consentimento do investigado é permitida se o material biológico já está fora de seu...