A Constituição Federal de 1988 assegura a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos, impondo ao Estado o dever de...

Nos últimos anos, a área jurídica tem atravessado uma transformação sem precedentes impulsionada pela integração com serviços de...

A Lei nº 11.441, sancionada em 4 de janeiro de 2007, representou um marco no Direito Sucessório brasileiro ao permitir que o inventário e...

Penhora é um termo jurídico que pode soar complicado, mas sua essência é bastante simples. Imagine que alguém deve dinheiro a outra...

A Reforma Tributária proposta pela PEC 45/19 trouxe importantes alterações no artigo 155 da Constituição Federal do Brasil, impactando...

A segurança de dados privados tornou-se uma questão crítica na era digital na medida em que empresas e organizações passaram a acumular...

A digitalização da moeda emerge como um ápice de acessibilidade e eficiência. No Brasil, o Banco Central anunciou a criação de uma moeda...

A inteligência artificial (IA) tem o potencial de moldar profundamente nossa vida cotidiana, a economia e o sistema jurídico, mas também...

A Lei nº 6.015/1973, conhecida como a Lei de Registros Públicos, tem grande importância para o sistema jurídico brasileiro, pois...

Muitas profissões se extinguiram e muitas outras novas profissões surgiram desde que a computação se tornou imprescindível em quase todas...

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão administrativa virtual realizada no final de dezembro de 2022, a criação da...

Os séculos se dissipam e o mistério representado pela contagem dos números primos continua provocando as inteligências mais aguçadas. O...

Em estudo recente, a OCDE analisa o fluxo de investimentos globais do Venture Capital (VC) em empresas privadas com foco em Inteligência...

No início deste ano, a Comissão de Segurança Nacional de Inteligência Artificial (NSCAI) dos EUA divulgou seu relatório final,...

Está em vigor a Lei Complementar 167, conhecida como a Lei das Startups. Na prática, ela estimula a criação da Empresa Simples de Crédito...

A lei 14.132 de 31 de março de 2021, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, altera o Código Penal, tipifica o crime de stalking,...

O autor analisa o impacto da biochipagem humana no direito à privacidade. Explorando a metodologia de prospecção de cenários, são...

A simplificação e a rapidez na abertura de pequenos negócios é essencial para a saúde econômica do Brasil. Agora, finalmente, isso é...

A Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022 está organizada em princípios, objetivos e iniciativas que nortearão a...

Com essa MP, o Governo Federal diminui o custo, facilita e simplifica o uso de assinaturas digitais por pessoas físicas e jurídicas....