Resumo A disseminação de sistemas de inteligência artificial generativa deslocou o debate sobre autoria do plano meramente instrumental para o núcleo da criação intelectual. Já não basta perguntar se determinado texto, imagem, artigo, parecer ou livro foi produzido “com IA”. A pergunta decisiva é outra: qual foi a contribuição humana substancial, original, verificável e responsável na forma final da obra? Este artigo propõe uma matriz técnico-jurídica para distinguir o uso le

Quando você sofre algum prejuízo que vai além do financeiro, atingindo sua honra, imagem ou sentimentos, pode ser necessário buscar reparação por meio de uma ação judicial. Mas como iniciar uma ação por danos morais? E quando os danos materiais também estão envolvidos? Este artigo vai explicar passo a passo o que você precisa saber para proteger seus direitos e buscar a compensação adequada. Entendendo a ação por danos morais Antes de mais nada, é importante compreender o que

There are books that begin with a question. Others begin with a provocation. The New Legal Order in Light of the Hypothesis of Extraterrestrial Contact, by Gilson Fais, begins with something more demanding: a limit-case. What would happen to law if humanity were forced to confront an event for which its inherited categories were never designed? What would remain of sovereignty, jurisdiction, evidence, legal personality, institutional secrecy, public order, and human rights if

A perda de um familiar já é, por si só, um momento difícil. Quando, além do luto, os herdeiros precisam lidar com documentos, bens, dívidas, impostos, bancos, imóveis e partilha, o inventário pode parecer um procedimento distante, caro e excessivamente burocrático. Por isso, o inventário extrajudicial representa uma das soluções mais importantes do direito sucessório moderno: quando há condições jurídicas para sua realização, ele permite que a sucessão seja resolvida diretame