Gilson Fais2 de mar. de 20162 minSTJ discute execução provisória da pena após novo entendimento do STFA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiu nesta quarta-feira (2) a possibilidade de início imediato da execução da...
Gilson Fais29 de fev. de 20162 minLei que instituiu na CLT certidão negativa de débitos trabalhistas é questionada em nova ADIA Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
Gilson Fais24 de fev. de 20163 minSTF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (24) o julgamento conjunto de cinco processos que...