Gilson Fais13 de fev. de 20172 minNegócios à parte: Ex-marido terá de pagar aluguel a ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal“Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos...
Gilson Fais8 de fev. de 20172 minEduque seu filho: Pai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não solidáriaEm ação de indenização, a responsabilidade do pai de menor que cometeu ato ilícito é substitutiva, e não solidária – ou seja, não existe...
Gilson Fais30 de jan. de 20172 minSim, é Dano Moral: seu Banco é responsável por fraudes em operações bancáriasA instituição bancária é responsável pela segurança das operações realizadas pelos seus clientes. Com base nesse entendimento,...
Gilson Fais27 de jan. de 20172 minCausa e efeito: Danos morais à Pessoa Jurídica exigem prova de prejuízo à imagemA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a condenação por danos morais sofridos por pessoa...