O autor analisa o impacto da biochipagem humana no direito à privacidade. Explorando a metodologia de prospecção de cenários, são expostas as conexões entre as inovações tecnológicas, a relativização dos direitos fundamentais e o autoritarismo.
O livro aprofunda – sem esgotar – as discussões iniciadas no curso de pós-graduação em Direitos Humanos e Segurança Pública no Brasil, oferecido pela Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo. Por meio da metodologia de prospecção de cenários, e utilizando como referência os estudos do Institute for Prospective Technological Studies (IPTS), um dos importantes institutos que respondem às demandas da Comissão Europeia, o autor entrelaça indicadores da produção científica, legislativa e tecnológica, para montar um amplo quadro de possibilidades do qual recorta os extremos. Com isso, expõe de forma simples e direta, projeções para impactos futuros.
Apoiando-se em tecnologias ainda inexistentes, como a Internet Cerebral regida por uma Inteligência Artificial quântica planetária, robótica senciente e dispositivos nanotecnológicos autônomos, o autor prospecta dois cenários extremos para um Brasil pós 2050.
Fascinante e perturbador, o futuro que se apresenta nesses cenários mostra que as escolhas do presente estão sob a pressão de seus protagonistas. A disputa pelo domínio das novas tecnologias de monitoramento e controle decidirá quem manda e quem obedece. Em meio a esse torvelinho insólito, os efeitos manifestos na claudicante garantia à privacidade constituem sinais a serem atentamente observados.
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Alguns trechos destacados do livro:
"Toda essa profusão normativa decorre da observação de que o homem, como entrelaçamento material e imaterial, pode ser atingido com gravidade em ambas extensões. A ideia de privacidade representaria uma defesa contra os excessos praticados por terceiros em quaisquer das dimensões humanas, posto o seu entrelaçamento indissolúvel. E o reconhecimento da necessidade de proteção da imaterialidade da pessoa humana inspira a produção dos meios materiais de assegurá-la, sendo as tecnologias o seu principal instrumento. Ocorre que tais meios têm natureza dual: podem ser instrumentalizados para a proteção ou a violação."
"Essas tecnologias extraordinárias que poderiam ajustar corpos e mentes, também poderão atuar sobre os pensamentos, as crenças, os desejos, os impulsos. Se o estímulo ao uso de drogas revelou-se um poderoso instrumento de controle e manipulação, é provável que drogas sintéticas nanotecnológicas proporcionem experiências alucinógenas sob encomenda. O próprio arranjo do sistema perceptivo humano poderá ser calibrado para proporcionar a oferta de uma ampliação permanente dos sentidos de modo a ultrapassar a própria experiência alucinógena."
"Essas são praticidades que geralmente atraem as pessoas. A popularização do uso desses dispositivos induzirá uma mudança cultural que dará novos contornos à interação costumeira entre homem e tecnologia, pois essa passa a se integrar ao corpo humano. E logo teremos um órgão artificial para ser adicionado à tradicional listagem dos órgãos humanos naturais. Não se trata de transplante, mas adição. A combinação de órgãos naturais e artificiais para ampliação da oferta de novos sentidos caracterizará esse curioso tecnohibridismo."
"O acréscimo do biochip ao inventário de órgãos sensoriais individuais humanos, já que a Internet Cerebral inaugura a era de órgãos sensoriais coletivos, é uma novidade que promoverá ajustes necessários aos desequilíbrios de toda sorte que marcam essa época confusa que antecede um provável salto no modelo civilizatório. Salto que deve ser acompanhado com atenção, para não acertar o inferno ao mirar o paraíso. O perigo é que ainda há quem confunda ambos."
"Um conjunto de tecnologias desse alcance, concentrado em um único biochip implantável no corpo humano como se um novo órgão fosse, um órgão sensorial, diretamente conectado a uma rede de comunicação planetária, certamente poderia ser usado para propósitos de segurança pública. E segurança pública, frise-se, não é sinônimo de controle e vigilância, mas empiricamente se confunde com isso. A exploração abusiva dessas tecnologias, visando exclusivamente fins de controle e vigilância, poderia representar o oposto de uma segurança pública entendida como uma condição prévia para o livre exercício de quaisquer outros direitos."
Entrevista com o autor:
ARQUIVO DA MEMÓRIA: Confira a entrevista concedida pelo autor, em abril de 2020, ao portal noticioso ESTUDOS NACIONAIS, em seu podcast "Direito e Liberdade":
Fonte:
Fais, Gilson. Biochipagem humana e direito à privacidade: nervuras da segurança pública. Brasília: Ix Editora, 2020.
FAIS GILSON FAIS ADVOGADO. São Paulo. Brasil.