I. A tradicional prática da educação domiciliar
O homeschooling - a educação domiciliar - é uma prática adotada por famílias em todo o mundo. Não se trata de uma reação à educação escolarizada estatal ou privada. A prática da educação domiciliar realizada pelos pais, familiares, ou mentores contratados, é muito antiga. Recente, ao contrário, é a educação sob patrocínio do estado; esta sim se aproxima de um contraponto àquela.
Atualmente, a responsabilidade pela educação é atribuída tanto ao estado quanto à família: é responsabilidade de todos. No entanto, há resistências localizadas à admissão da educação em casa como uma alternativa legítima à educação em uma escola. Ainda assim, no Brasil, são milhares de famílias que optam por educar seus filhos em casa. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), o índice de aprovação nos exames nacionais aplicados pelo INEP, uma autarquia federal, é de 100%.
A ideia de ampliação do acesso à educação exigiu a implementação de uma estratégia que viabilizasse e legitimasse a prestação educacional para todos sob os auspícios do estado. As escolas foram definidas como os espaços onde as atividades relacionadas à educação seriam realizadas. Institucionalizou-se o processo de formação dos indivíduos.
De fato, tomou-se dos pais o direito de educar os próprios filhos segundo suas convicções.
Ainda que seja garantido aos particulares a liberdade de oferecer serviços educacionais em todos os níveis, é ao estado que cabe dizer o que será ensinado. E como os espaços da organização do estado podem ser ocupados por grupos de interesse, nem sempre os interesses das famílias encontram ressonância com os desses grupos. A disputa política pelos espaços que têm a atribuição legal de dizer o que deve ser ensinado é, portanto, acirrada. Aqueles que se opõem a uma base curricular nacional comum reconhecem que há, por certo, conhecimentos básicos universais; todavia, impor os tópicos a serem ensinado às crianças abre espaço para o controle político. Trata-se de um risco, pois quem domina as escolas, impõe a realidade.
Hoje, as famílias que se recusam a submeter seus filhos à agressiva doutrinação ideológica local e às duvidosas agendas políticas oriundas de órgãos internacionais, têm à sua disposição o recurso da educação domiciliar legalizada. Desde outubro de 2019, foi constituída Comissão Especial no Congresso Nacional para a apreciação do Projeto de Lei 2.401/2019, apensado ao Projeto de Lei 3.179/2012, que trata da regulamentação do ensino domiciliar no Brasil. Mas o poderoso lobby que atua nesse setor dificilmente facilitará o processo de regulação dessa modalidade sem impor controle sobre o conteúdo.
O projeto existente não é o melhor, pois ainda prevalece uma forte imposição do conteúdo a ser ensinado pelas famílias. Mas já é um alento que a prática esteja sendo discutida, tendo em vista sua crescente difusão por todo o país. O desempenho dos egressos da educação domiciliar nos exames nacionais é um indicador promissor. Afinal, o saber que se diz "escolarizado" não é necessariamente o saber que expressa a plena realização das potencialidades do indivíduo.
II. Como iniciar um programa de educação domiciliar?
A decisão de iniciar um programa de educação domiciliar envolve diversas questões. A mais evidente é se a família tem reais condições de implementar um programa de formação. Afinal, sendo obrigatória a matrícula das crianças nas escolas da rede pública ou privada, as famílias que não o fizerem correm o risco de serem acusadas de abandono intelectual. Atualmente, se demonstrada a capacidade de fornecer uma educação formal que contemple todos os conteúdos da educação escolarizada, as famílias já não correm esse risco, ainda que falte uma regulação formal.
No Brasil, centenas de famílias respondem judicialmente pela recusa em matricular seus filhos na educação escolar. No entanto, hoje, nenhum desses processos poderá seguir seu curso normal, pois a regulação está sendo considerada. Constitucionalmente, as famílias têm o direito de oferecer conhecimento escolarizado aos seus filhos.
A criação de um programa de estudos exigirá que os pais organizem e estabeleçam uma agenda de atividades a ser rigorosamente seguida pelos seus filhos. O sucesso desse empreendimento exibe características que se destacam em qualquer outro: dedicação, interesse, disciplina. No ambiente familiar, a amorosidade, a paciência e a confiança, preenchem naturalmente os interstícios da comunicação entre o pai professor e o filho aluno. E esses são fatores de grande impacto no desempenho de ambos.
Observe-se que por mais dedicados que sejam os professores do ambiente escolar formal, a fronteira que os separam da condição de pais que amam incondicionalmente seus filhos, enquanto os educam, é real e insubstituível. Além disso, a socialização, como principal item da crítica à educação domiciliar, não é exclusividade do ambiente escolar formal.
No mais, a considerar o tipo de "socialização" que se verifica em boa parte das escolas públicas e privadas, com registros cotidianos de violência, acintosa doutrinação política, exposição às drogas e à sexualização precoce, é razoável a reação das famílias que se recusam a submeter seus filhos a um meio que lhes pareça danoso.
Adicionalmente, as famílias têm todo o direito de simplesmente optar pela educação domiciliar por questões filosóficas, religiosas ou políticas. E as recentes e desairosas manifestações de agentes estatais e políticos relativizando a titularidade do poder paterno, põem em dúvida os mecanismos de legitimação conferidos ao estado para regular e dispor sobre a educação. Retirar dos pais o poder/dever de definir a educação a ser dada a seus filhos é uma afronta aos direitos humanos.
III. A educação domiciliar não deve ser uma reprodução da educação escolarizada
Em síntese, há várias boas razões para uma família optar pela educação domiciliar. Mas essa opção não torna mais simples ou menos custosa a formação dos filhos. A decisão por oferecer aos filhos um serviço educacional próprio deve levar em consideração todo o arranjo do ambiente familiar que isso exigirá. De fato, toda a família estará envolvida na atividade: pais, tios, avós e primos. E não é isso que frequentemente se cobra da educação escolar?
A organização do espaço, a preparação do material de estudo, as formas de avaliação e o acompanhamento cotidiano das tarefas obrigatórias, exigirão muito conhecimento técnico. Afinal, quando se afirma que pai é pai e professor é professor, está se apontando para uma clara diferenciação das atitudes presumidas de um e outro frente a um amplo repertório de saberes.
O pai deverá se transformar em um personagem diante do filho quando este estiver na condição de aluno? Essa dualidade artificial contrariaria a própria essência da educação domiciliar, pois esta não pode ser uma reprodução dos esquemas que caracterizam a educação escolarizada.
Na educação domiciliar, é um pai que educa um filho. Não existe a figura dupla de um pai que se transforma em professor educando um filho que se transmuta em aluno, numa relação fixada em calendário e horários fixos. E talvez seja justamente esta a grande vantagem da educação domiciliar: ela é plena de um modo que nenhuma educação escolar poderá ser. Um pai pode ser professor em tempo integral, sem deixar de expressar a paternidade por um instante sequer. Não é necessária metamorfose alguma.
Pode ser questionada a capacidade de oferta de saberes pelos pais. Mas, com o advento das tecnologias, o saber está por toda parte. Além disso, já existem associações de famílias educadoras que colaboram entre si, compartilhando não apenas o ideal, mas conhecimentos e técnicas. No mais, as famílias, conscientes do problema das disputas políticas por espaço no ambiente escolar, já pressionam pelo controle do currículo.
E essa é uma tendência que irá se fortalecer cada vez mais nos países democráticos. Em países de regime político totalitário a educação domiciliar é simplesmente impensável, ainda que, sob ameaças terríveis, se dê à sombra do controle estatal policialesco. A educação domiciliar regular é uma marca das sociedades livres. É um indicador evidente do avanço das liberdades civis plenamente integradas ao panorama da universalidade dos direitos humanos.
IV. A educação domiciliar num mundo hiperconectado.
As novas tecnologias podem fornecer os recursos de que as famílias educadoras precisam para implementar seus programas de ensino. Ferramentas de colaboração online permitem que se comuniquem entre si e estabeleçam diretrizes comuns. A riqueza e vitalidade dessas experiências certamente ajudarão a própria educação escolar a adaptar-se aos anseios daquelas famílias que, optando pela educação escolar, anseiam pelas conquistas da educação domiciliar.
O surgimento e fortalecimento de um ecossistema de famílias que formam com sucesso uma geração de alunos brilhantes irá certamente impactar o ensino superior. É possível que o brilho intelectual dessa geração formada sob os auspícios da educação domiciliar também dispense a educação escolarizada de nível superior. Veremos surgir uma safra de altas inteligências que dispensam a titulação acadêmica formal.
Hoje, empresas mais ousadas sequer exigem diploma de curso superior: aplicam um grupo de testes que identificam objetivamente a matriz das competências e habilidades imanentes. E isso é muito significativo, não apenas em relação ao ecossistema das startups, de onde emergem as empresas mais inovadoras, mas também acerca do estado de coisas dos egressos da educação escolar. Que fique claro: sem a livre opção por uma formação sob a educação familiar, a autonomia do sujeito é apenas uma frase de propaganda.
Atualmente, critica-se o alto custo da educação superior pública, sobretudo por não ser capaz de proporcionar a contrapartida esperada na oferta de altas inteligências. Excetuando algumas ilhas de excelência, resultado provável de flutuações estatísticas, a capacidade do ecossistema de ensino superior no Brasil está muito abaixo de seus congêneres nos EUA, Europa, Japão ou Coréia do Sul, quando consideramos a dimensão continental do país, o tamanho de sua população e os números de sua economia.
A crescente hiperconectividade do mundo afeta esse cenário. As descobertas mais significativas das ciências se comunicam com rapidez. As conquistas das altas inteligências estão se difundindo com velocidade sem precedentes. Iniciativas temerárias de restringir o acesso à Internet mundial, como vemos no exemplo da Rússia, apenas dificultarão essa difusão para as população locais. O controle por meio da regulamentação também representa um risco.
As chamadas "casas inteligentes" - ambientes familiares hipertecnológicos - são um grande incentivo para a educação domiciliar. É incontroverso que as crianças ingressantes nas escolas formais já trazem uma enorme quantidade de informação. Ainda que se diga que informação não se confunde com conhecimento, este também não parece se confirmar com a freqüência desejada ao final da longa trajetória exigida pela educação escolar, tanto no ensino básico quanto no superior. E esse dado vem sendo repetidamente capturado pelos exames nacionais e internacionais. E não se trata de um fenômeno exclusivo da realidade brasileira, ainda que, em nosso caso, os sintomas indiquem o desastre.
A educação domiciliar vem de um passado de respeito às tradições prometendo se livrar da promessa de futuro que não respeita tradição alguma. As tecnologias oferecem condições inéditas para sua expansão. Os recursos prometidos pela Inteligência Artificial, pela Internet das Coisas, sob o ainda impensável substrato da computação quântica, simplesmente eliminará quaisquer limites para a difusão do saber e sua aquisição por qualquer um. Nesse cenário, o que será mais importante, ser professor licenciado pelo estado ou pai devotado à formação dos filhos?
No momento, é forçoso concluir que a educação domiciliar não é para qualquer um. Nem toda família terá estrutura suficiente para cumprir as exigências do projeto de lei que está em análise no Congresso. O lobby da educação formal patrocinada pelo estado e por poderosos grupos privados não facilitará para essas famílias.
Se o ataque ao poder paterno tem sido desferido publicamente, sem efeitos concretos, é porque ainda existe um limite protetor dado pela privacidade e inviolabilidade do lar, circuito ainda fora do alcance de qualquer lobby. Mas que se registre: essa fronteira é porosa.
A livre educação domiciliar é um indicador poderoso de uma sociedade livre. E agora não faltarão recursos tecnológicos para propiciar um ambiente adequado para a gênese amorosa das mais altas inteligências. E só então, com os devidos ajustes, qualquer família poderá realizar as promessas da educação domiciliar.
E essas famílias não estarão isoladas no ambiente familiar. Mas será nele que estarão fixadas as suas raízes mais firmes, capazes de energizar os frutos mais doces a serem oferecidos à sociedade. E, felizmente, as redes de inteligência para a educação domiciliar já estão se consolidando por todo país para o bem de nosso futuro.
Gilson Fais
Advogado, especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública pela Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo e Professor Mestre em Ensino de Física pela USP.