Palestras & Advocacia pro bono 

PALESTRAS:

             

 

(Imagem meramente ilustrativa - composição própria)                

   

          I. Interminável percurso formativo

 Advogado (UFPR), membro efetivo da Comissão de Segurança Pública da OAB/SP - gestão 2019/21 -, especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo. Professor de Física (USP) e Mestre em Ensino de Ciências (USP). Atualmente cursando Engenharia da Computação (Univesp).

  Estudei Cinema e Vídeo na ECA-USP e Língua e Literatura Alemã na FFLCH-USP. Admirador das culturas orientais, sou formado em Língua Japonesa (Nihongo) pelo Instituto Kumon de São Paulo, sob a orientação da sensei Yasuko Ogasawara de cuja paciência e admirável devoção aos alunos desfrutei tão intensamente quanto pude. おめでとう、小笠原先生!

 Sempre lembrarei da mensagem do eminente Diretor Presidente do Instituto Kumon de São Paulo, Sr. Tatsuo Miyakoshi, por ocasião da solenidade de entrega do Certificado de Conclusão: o saber é uma via que só tem começo. ほんと、先生! どうもありがとうございました。

 Como especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos, meu principal interesse está no impacto das tecnologias sobre os direitos fundamentais, sobretudo a privacidade. Da pesquisa inicial resultou o livro intitulado Biochipagem Humana e Direito à Privacidade: nervuras da Segurança Pública, que pode ser adquirido em sua versão digital ou impressa pela Amazon.

   Da vivência no ambiente ecano, permanece o fascínio pelas artes audiovisuais. Por influência dos mestres da imagem, do som e do roteiro, passei a admirar a estética cinematográfica de autores japoneses, chineses, sul-coreanos, iranianos e indianos. Evidentemente, as estéticas do cinema europeu e latino-americano estão presentes, pois a  magia do cinema é universal. Sobre esse riquíssimo repertório fílmico, escrevi ensaios e críticas que serão oportunamente publicados.

   Em síntese: a formação em artes visuais foi essencial para compreender a importância do Visual Law e do Legal Design na prática jurídica contemporânea.

  Da temporada como estudante de Letras, permanece o profundo respeito pela literatura capaz de oferecer todas as possibilidades do autoconhecimento. 

   Registro aqui, meu profundo respeito às pessoas que alimentaram minha curiosidade, sendo generosas no desejo de fazer frutificar a liberdade do espírito, sem cobranças ou expectativas. Não foram muitas, é preciso admitir, mas foram decisivas. Ainda que breve seja a vida, tão intensa seja enquanto dure.

              II. A vitalidade do devaneio

 

   Minhas palestras evocam o conhecimento técnico, a ciência, a precisão, a lógica rigorosa, mas sem descuidar do devaneio, do sonho, da imaginação livre e fluida.

   Os temas, atendendo aos propósitos dos interessados, são adaptados para circularem pelas trilhas da arte e da ciência, mesclando as leis da natureza com as leis dos homens. Não se destina a consolidar conhecimentos adquiridos sob a pressão de autoridades, mas encaminhar novas aprendizagens, desfazer bases hesitantes e abrir espaço para o pensamento inaudito e inesperado.

 

(Imagem meramente ilustrativa - composição própria)      

           

 O investimento necessário varia, pois há privilégios assegurados para todas as instituições de ensino públicas e associações sem fins lucrativos. Basta entrar em contato. 

    Assim como o café, a civilidade é cortesia da casa.

   Pela leitura atenta, meus sinceros votos de estima. 

    

   Prof. Gilson Fais

             Formulário:

             SOLICITAÇÃO DE PALESTRA/EVENTO

ADVOCACIA PRO BONO:

 

 

           

 

 

 

 

 

 

 

 

(Imagem meramente ilustrativa - composição própria)   

             I. A advocacia pro bono é serviço social 

    

   O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no Ato Provimento 166 de 2015, dispôs sobre a advocacia pro bono. Trata-se de prestação de serviços jurídicos gratuitos, eventuais e voluntários em favor de instituições sociais sem fins econômicos e, também, aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.

   Também é oferecida em favor de pessoas naturais que, igualmente, não dispuserem de recursos para, sem prejuízo do próprio sustento, contratar advogado. É preciso demonstrar a condição de necessidade.

    É importante observar que ao exercício da advocacia pro bono aplicam-se os dispositivos do Estatuto da Advocacia da OAB, do Regulamento Geral, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e dos Provimentos do Conselho Federal da OAB.

  Essa prestação gratuita de serviços jurídicos não se confunde com a assistência jurídica pública, prevista no artigo 5º, inciso LXXIV, e no artigo 134 da Constituição Federal, que é realizada, fundamentalmente, pelas Defensorias Públicas da União e dos Estados.

    Também não se aplica o referido Provimento à assistência judiciária decorrente de convênios celebrados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

             II. Vulnerabilidade econômico-social

 

  Por ter caráter eventual e voluntário, é necessário o preenchimento dos requisitos de hiposuficiência econômica, documentalmente comprovada, para a pessoa natural ou jurídica que requeira essa prestação de serviços. 

   Os beneficiados pelos serviços da advocacia pro bono oferecidos, estão livres da obrigação de qualquer contratação de serviços jurídicos posteriores como contrapartida. Repita-se: a prestação jurídica pro bono é totalmente gratuita e livre de obrigações futuras.

     E mesmo que superadas as dificuldades econômicas dos beneficiados pelos serviços da advocacia pro bono, não serão oferecidos quaisquer serviços de advocacia remunerada pelo período de três anos.

    Destaque-se que os serviços jurídicos da advocacia pro bono não podem ser utilizados para fins político-partidários ou eleitorais, nem beneficiar instituições que visem a tais objetivos, ou como instrumento de publicidade para captação de clientela, permitida apenas a divulgação institucional e genérica da atividade.

    É assegurado aos beneficiados pela advocacia pro bono o completo zelo e a dedicação profissional habituais, de forma que a parte assistida poderá se sentir plenamente amparada, confiando no diligente patrocínio de sua causa.

  Para solicitar os serviços da advocacia pro bono é indispensável  preencher os requisitos correspondentes à vulnerabilidade social e econômica.

   O procedimento de seleção e verificação será feito em duas etapas:

 

             1) Entrevista  (pessoa física ou pessoa jurídica);

             2) Análise da comprovação documental requerida.

               

   Observação Importante: 

   Trata-se de serviço eventual e voluntário. Por conseguinte, serão acolhidos anualmente um número limitado de casos, preenchidos todos os requisitos apontados, considerando-se também a urgência, gravidade e complexidade da situação dos envolvidos.

   O processo de solicitação da advocacia pro bono é bem simples. Basta preencher detalhadamente o formulário no link abaixo e aguardar contato.

  Por favor, faça a solicitação apenas se preencher os requisitos necessários. A veracidade das informações sempre será conferida. Não há exceções. 

 

                 Formulário:

                 SOLICITAÇÃO DE ADVOCACIA PRO BONO