Gilson Fais
Prepare-se: Compliance no setor público e em pequenas empresas ainda é pouco representativo, afirmam
Durante o painel de encerramento do seminário Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao...
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Gilson Fais
- 14 de ago. de 2017
- 2 min
Há limites: Atualização de crédito de terceiros é encerrada com decretação da falência
À luz da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.105/05), o prazo para a atualização de crédito de terceiros tem como marco final...
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Gilson Fais
- 9 de jan. de 2017
- 2 min
Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (MG), que pretendia...
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Gilson Fais
- 25 de nov. de 2016
- 2 min
Sobrevivência: Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de processo à Justiça mineira, para que...
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Gilson Fais
- 16 de nov. de 2016
- 4 min
Sem saída: magistrados aprendem novas técnicas para localizar bens de empresas que tentam burlar dív
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, abriu...
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Gilson Fais
- 24 de out. de 2016
- 2 min
Direito & Economia: Justiça brasileira pode julgar pedido de indenização por investimento malsuc
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que as cortes brasileiras são competentes para julgar...
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Gilson Fais
- 7 de out. de 2016
- 2 min
Grave dano pessoal autoriza sócio a pedir indenização por quebra de contrato com empresa
O fato de a pessoa jurídica não se confundir com a pessoa dos seus sócios e ter patrimônio distinto “não afasta, por si só, a...
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Gilson Fais
- 3 de out. de 2016
- 2 min
Abuso de franqueado: STJ vê franquia como contrato de adesão e anula cláusula de arbitragem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível declarar a nulidade de cláusula de contrato de franquia nos...
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Gilson Fais
- 29 de jun. de 2016
- 2 min
Especialistas divergem sobre criação de novo código comercial
Durante audiência pública da comissão especial criada para instituir um novo Código Comercial (PL 1572/11), o representante do Instituto...
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Gilson Fais
- 22 de mar. de 2016
- 2 min
Tribunal afasta figura de liquidante em caso de dissolução parcial de sociedade
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram, por unanimidade, a figura do liquidante, em um caso que...
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