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Desconfiança: Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula

Gilson Fais

22 de jan. de 2018
2 min

Desconfiança: Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a nulidade de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado do Pará e a JM dos Santos & Filhos Ltda. que previa período de experiência de até dois anos para empregados que fossem promovidos a função superior, mas continuariam recebendo a remuneração da função anterior. A SDC desproveu recurso da empresa, que sustentava a val

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Show de horrores: Constrangimento em reunião com professores no palco e alunos na plateia implica co

Gilson Fais

15 de dez. de 2017
2 min

Show de horrores: Constrangimento em reunião com professores no palco e alunos na plateia implica co

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Associação Paranaense de Cultura (APC), em que a entidade buscava afastar condenação de R$ 9 mil por danos morais causados a uma professora em reunião de avaliação dos educadores, com participação dos alunos. Testemunhas confirmaram que o sistema, chamado “Falando Francamente”, que acontecia uma vez por semestre, expunha os professores a situações constrangedoras. Segundo a professora de Engenhar

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Direito irrenunciável: Afastada penhora de imóvel de família ofertado como garantia de pagamento

Gilson Fais

1 de mar. de 2017
2 min

Direito irrenunciável: Afastada penhora de imóvel de família ofertado como garantia de pagamento

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel registrado em nome da empresa familiar paranaense Nefro Med no qual residem seus sócios (pai, mãe e filha). Embora a empresa tenha apresentado o imóvel à penhora para o pagamento de dívida trabalhista, a Turma ressaltou que a Constituição Federal garante o direito à moradia, e este é irrenunciável. Nos autos da reclamação trabalhista, a empresa apresentou o imóvel, registrado em seu no

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Pessoa Jurídica também se ofende: Caixa demitida por ofensas à empresa em rede social não reverte ju

Gilson Fais

20 de jan. de 2017
2 min

Pessoa Jurídica também se ofende: Caixa demitida por ofensas à empresa em rede social não reverte ju

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento de uma operadora de caixa que pretendia reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Drogaria Araújo S.A. em razão de ofensas postadas pela empregada no Facebook contra a própria empresa e os clientes. Além de ressaltarem a impossibilidade de revolver fatos e provas em recurso de revista, os ministros aceitaram a aplicação imediata da punição mais grave nesse caso. Na justificativa do pedi

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Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical

Gilson Fais

9 de jan. de 2017
2 min

Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (MG), que pretendia afastar a isenção de empresa inscrita no Simples – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – que tinha o objetivo de abrir aos domingos, com base em autorização prevista em norma coletiva. O caso se deu em processo judicial ajuizado pela Luises Utilidades Ltda., a qual não cons

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Sem saída: magistrados aprendem novas técnicas para localizar bens de empresas que tentam burlar dív

Gilson Fais

16 de nov. de 2016
4 min

Sem saída: magistrados aprendem novas técnicas para localizar bens de empresas que tentam burlar dív

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, abriu nesta sexta-feira (11) o I Workshop de Efetividade da Execução Trabalhista. O evento, que contou com a participação de representantes da Polícia Federal, de auditores fiscais, procuradores do trabalho e magistrados, visou aprimorar as técnicas de investigação da análise patrimonial, para identificar tentativas de fraudes no pagamento de direit

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Bombril pagará R$ 100 mil a promotora de vendas que sofreu assédio sexual

Gilson Fais

14 de out. de 2016
2 min

Bombril pagará R$ 100 mil a promotora de vendas que sofreu assédio sexual

Uma promotora de vendas da Bombril S. A. receberá R$ 100 mil de indenização por ter sido vítima de assédio sexual por parte de seu superior hierárquico. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa, mantendo a condenação inclusive quanto ao valor, entendendo que não excedeu os limites da razoabilidade. A promotora se referiu aos assédios como "pesadelo", devido às perseguições e castigos por não ceder às investidas. Casada e com um filho

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Sem escapatória: Acordo técnico vai aprimorar a pesquisa patrimonial na execução trabalhista

Gilson Fais

28 de set. de 2016
1 min

Sem escapatória: Acordo técnico vai aprimorar a pesquisa patrimonial na execução trabalhista

Com o intuito de aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai firmar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça para a implantação da Rede Lab na Justiça do Trabalho. A parceria permitirá o uso da ferramenta, um laboratório de tecnologia, que permite o compartilhamento de experiências, técnicas com soluções voltadas para a análise de dados financeiro

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Professor não consegue comprovar ter sido perseguido por faculdade após reprovar monografias por plá

Gilson Fais

21 de set. de 2016
2 min

Professor não consegue comprovar ter sido perseguido por faculdade após reprovar monografias por plá

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um professor universitário que buscava a condenação da Fundação Educacional Dom André Arcoverde, de Valença (RJ) ao pagamento de indenização por danos morais por suposta represália, após ele ter reprovado mais de dez trabalhos de conclusão de curso (monografias) por plágio. A Turma manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que negou a reparação financeira ao concluir qu

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Professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil por dano moral

Gilson Fais

8 de set. de 2016
2 min

Professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil por dano moral

Uma professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil de indenização por dano moral, por comprovar que a dispensa foi discriminatória. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Associação Antônio Vieira - Colégio Catarinense contra a decisão condenatória, que, com base na prova testemunhal, concluiu que a demissão ocorreu, única e exclusivamente, porque a professora estava prestes a aposentar. Na reclamação trabalhista, a prof

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Acidente de Trabalho: Gerdau indenizará familiares de empregado lançado em forno a 700 graus

Gilson Fais

1 de ago. de 2016
2 min

Acidente de Trabalho: Gerdau indenizará familiares de empregado lançado em forno a 700 graus

A Gerdau Aços Longos S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar os pais e os quatro irmãos de um empregado que morreu em acidente no qual foi lançado em forno incandescente com temperatura de 700°. A empresa tentou reverter a condenação alegando que a viúva e os filhos do trabalhador já foram indenizados em outra ação, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar embargos declaratórios, manteve seu entendimento quanto ao cabimento da indenização,

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Escola preparatória é condenada por usar nome de ex-professor em site após desligamento

Gilson Fais

20 de jun. de 2016
2 min

Escola preparatória é condenada por usar nome de ex-professor em site após desligamento

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ideal Cursos e Colégio Ltda., de Aracaju (SE), a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um professor que teve seu nome usado sem autorização no site do estabelecimento, mesmo após o encerramento do contrato de trabalho. Segundo a Turma, houve abuso do poder diretivo por parte do empregador. Segundo a reclamação, o professor cedeu à Ideal Cursos o direito de uso da sua imagem para promover o marketing da emp

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Perfil no Linkedin serve para comprovar cargo de gestão que afasta pagamento de horas extras

Gilson Fais

7 de jun. de 2016
2 min

Perfil no Linkedin serve para comprovar cargo de gestão que afasta pagamento de horas extras

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Contax-Mobitel S.A. do pagamento de horas extras a um ex-coordenador de RH da empresa por entender caracterizado que ele tinha cargo de gestão nesse período. Uma das formas utilizadas pela empresa para comprovar o cargo de confiança foi o perfil publicado por ele no Linkedin, rede social relacionada a contatos profissionais. O perfil não foi contestado pelo trabalhador. Dispensado em 2010 após oito anos de serviços,

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Gilson Fais

3 de jun. de 2016
2 min

Turma anula dispensa de empregado logo após ajuizamento de ação trabalhista contra empresa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquina da Mahle Metal Leve S.A., ocorrida pouco tempo depois do ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa. A dispensa foi decretada nula com base na interpretação analógica da Lei 9.029/95, que autoriza a reintegração do empregado dispensado por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade. Ele ainda estava empregado quando entrou co

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Cursos profissionalizantes são condenados por propaganda enganosa usando legislação sobre aprendizag

Gilson Fais

20 de mai. de 2016
2 min

Cursos profissionalizantes são condenados por propaganda enganosa usando legislação sobre aprendizag

Três empresas de Mato Grosso foram condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 60 mil cada e danos morais individuais por operar um esquema para fraudar alunos por meio de um curso intitulado "Projeto Melhor Aprendiz" por meio de propaganda enganosa. O Ministério Público do Trabalho (MPT) buscou, no Tribunal Superior do Trabalho, majorar a indenização, mas a Quarta Turma considerou o valor razoável. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério P

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TST mantém reintegração de bancário que pediu demissão para pagar traficante

Gilson Fais

16 de mai. de 2016
2 min

TST mantém reintegração de bancário que pediu demissão para pagar traficante

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve antecipação de tutela que determinou a reintegração de empregado do Banco do Brasil S.A. que pediu demissão para receber as verbas rescisórias e, com elas, pagar dívida com traficantes. Ele era dependente químico, principalmente de crack, e a reintegração foi determinada liminarmente pela 6ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) pela falta de condições psiquiátricas do bancário qu

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Justiça do Trabalho não tem competência para executar em sentença trabalhista crédito decorrente de

Gilson Fais

25 de abr. de 2016
2 min

Justiça do Trabalho não tem competência para executar em sentença trabalhista crédito decorrente de

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento do escritório Homero Sarti & Luiza Helena Guerra e Sarti – Advogados Associados contra decisão que negou o pedido de execução, em sentença trabalhista, de valor decorrente de condenação penal de uma assistente administrativa condenada por desviar R$ 500 mil das contas bancárias do escritório. O relator do agravo, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que não é competência da Justiça do Trabalho

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TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

Gilson Fais

18 de mar. de 2016
2 min

TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entra em vigor na próxima sexta-feira, 18 de março, e a Instrução Normativa será disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho às 19h desta quarta-feira (16), e entrará em vigor na quinta-feira (17). A IN 39 relacio

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Programa Jornada mostra conciliações feitas por WhatsApp na Justiça do Trabalho

Gilson Fais

4 de mar. de 2016
2 min

Programa Jornada mostra conciliações feitas por WhatsApp na Justiça do Trabalho

O programa Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre como são feitas as conciliações por WhatsApp, uma forma rápida de resolver conflitos trabalhistas que tem dado muito certo em Campinas (SP) e no Gama (DF). Ainda sobre conciliação, em Brasília, núcleos dos Tribunais Regionais do Trabalho se reúnem para debater medidas para estimular os acordos na Justiça do Trabalho. O foco da discussão foi a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a Política Jud

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Turma defere justiça gratuita a bancário desempregado que manteve filha em escola particular

Gilson Fais

3 de mar. de 2016
2 min

Turma defere justiça gratuita a bancário desempregado que manteve filha em escola particular

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu os benefícios da justiça gratuita a um empregado do Banco Santander S. A. e reconheceu a validade da declaração de hipossuficiência econômica que havia sido rejeitada nas decisões anteriores. A Turma excluiu da condenação a multa aplicada ao bancário e o pagamento das custas processuais. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) havia indeferido a justiça gratuita, levando em conta o fato de que o bancár

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