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STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

Gilson Fais

28 de mar. de 20162 min de leitura

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram, por unanimidade, a figura do liquidante, em um caso que...

Gilson Fais

22 de mar. de 20162 min de leitura

Passou a vigorar nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC). Sancionada com vetos há um ano pela presidente Dilma...

Gilson Fais

21 de mar. de 20163 min de leitura

A finalidade econômica de um evento não é uma condição de exigência para o pagamento de direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de...

Gilson Fais

15 de mar. de 20162 min de leitura

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o recurso movido por duas empresas fornecedoras de compressores em...

Gilson Fais

13 de mar. de 20162 min de leitura

O herdeiro de uma parte de um imóvel não tem direito de preferência quando outro herdeiro decidir vender sua parcela da mesma gleba e o...

Gilson Fais

7 de mar. de 20162 min de leitura

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiu nesta quarta-feira (2) a possibilidade de início imediato da execução da...

Gilson Fais

2 de mar. de 20162 min de leitura