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Crimes pela Internet: novos desafios para a jurisprudência
Os crimes cibernéticos no Brasil afetam anualmente cerca de 62 milhões de pessoas e causam prejuízo de US$ 22 bilhões, de acordo com...

Gilson Fais
19 de jun. de 20185 min de leitura
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A fachada da privacidade: Admitido recurso extraordinário sobre multa contra Facebook por recusa ao
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, admitiu recurso extraordinário em processo que...

Gilson Fais
26 de fev. de 20182 min de leitura
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Sem fronteiras: Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação inte
Nos casos em que a Justiça determina a quebra de sigilo telemático de informações armazenadas em outro país – como o fornecimento de...

Gilson Fais
9 de fev. de 20182 min de leitura
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Fake news em foco: Aumentada indenização para vítima de notícias inverídicas em MG
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial dos proprietários de uma casa lotérica em Juiz de Fora...

Gilson Fais
15 de dez. de 20172 min de leitura
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Assegurando o futuro: Primeira Seção reafirma que menor sob guarda tem direito à pensão por morte
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da...

Gilson Fais
29 de nov. de 20172 min de leitura
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Estimulando a independência: Terceira Turma limita pagamento de pensão a ex-companheira
“O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material...

Gilson Fais
27 de nov. de 20173 min de leitura
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É Próprio: A impenhorabilidade de pequeno imóvel rural não exige que dívida venha da agricultura ou
Não se admite a penhora da pequena propriedade rural – cuja área seja qualificada como pequena nos termos da lei de regência –,...

Gilson Fais
23 de nov. de 20172 min de leitura
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Tudo muda: Avanço tecnológico provoca novas discussões sobre direito autoral
O avanço das tecnologias digitais e de comunicação revolucionou o acesso às músicas, aos filmes, às séries e aos vídeos em geral. Não há...

Gilson Fais
13 de nov. de 20175 min de leitura
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Atenção: Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o negócio não é...

Gilson Fais
6 de nov. de 20172 min de leitura
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Prepare-se: Compliance no setor público e em pequenas empresas ainda é pouco representativo, afirmam
Durante o painel de encerramento do seminário Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao...

Gilson Fais
30 de out. de 20172 min de leitura
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Seja eficiente: Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano
A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos do...

Gilson Fais
23 de out. de 20172 min de leitura
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Labirinto educativo: Professores procuram no Judiciário soluções para problemas da carreira
O Brasil tem mais de dois milhões de professores, responsáveis pela educação de quase 60 milhões de pessoas. Os dados fazem parte do...

Gilson Fais
16 de out. de 20177 min de leitura
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Cobrar custa: Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inad
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de cláusula contratual que estipula o ressarcimento, em...

Gilson Fais
6 de out. de 20172 min de leitura
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Pago, perdoado: Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário
“O adimplemento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é...

Gilson Fais
2 de out. de 20172 min de leitura
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O meu, o seu e o nosso: Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso con
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder, em processo de...

Gilson Fais
25 de set. de 20172 min de leitura
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Poste, mas pense: Início da vigência do Marco Civil define responsabilização de provedores por conte
Nas ações que discutam a responsabilização solidária de provedores por conteúdos ofensivos publicados por terceiros em redes sociais, a...

Gilson Fais
18 de set. de 20172 min de leitura
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Lealdade é tudo: É válido testamento que cumpre vontade do falecido mesmo na falta de formalidades l
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas...

Gilson Fais
11 de set. de 20172 min de leitura
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Pé no freio: Concessionária não pode reter veículo para exigir pagamento de conserto
A concessionária não pode reter o veículo como forma de exigir o pagamento dos reparos realizados. A recusa em devolver o bem pode,...

Gilson Fais
30 de ago. de 20172 min de leitura
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Coisas deste mundo: Elevada indenização à família que recebeu mensagens de magia negra por correio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou para R$ 30 mil a indenização em benefício de uma advogada e sua filha,...

Gilson Fais
25 de ago. de 20172 min de leitura
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O acaso útil: Fato superveniente que resolve problema afasta pretensão de indenização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um comprador de imóvel que pleiteava abatimento no...

Gilson Fais
21 de ago. de 20172 min de leitura
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