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Tudo sob controle: Discussão de regulação em escala mundial encerra seminário sobre direitos na era
Uma discussão sobre a necessidade de regulamentar a internet em todo o mundo marcou o encerramento do XII Seminário Internacional...

Gilson Fais
29 de mai. de 20172 min de leitura


Liberdade contratual, pero no mucho: Contratos de transferência de tecnologia podem ser modificados
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é competente para adotar medidas de aceleração e regulação de transferência...

Gilson Fais
10 de mar. de 20172 min de leitura


Mente sã: indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é necessário quantificar o prejuízo econômico para que se possa...

Gilson Fais
21 de nov. de 20162 min de leitura
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