Gilson Fais
Princípio da realidade: Bens móveis podem ser penhorados se não forem indispensáveis
Ao negar provimento a um agravo de petição, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve, por unanimidade, a...
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Gilson Fais
- 24 de mai. de 2017
- 2 min
O custo da vida: Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a...
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Gilson Fais
- 1 de jun. de 2016
- 2 min
Imóvel de pessoa jurídica oferecido em garantia de empréstimo pode ser penhorado
Imóvel de pessoa jurídica oferecido como garantia para contrair empréstimo em banco, desde que não seja de pequeno empreendimento...
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