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Sem fronteiras: Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação inte
Nos casos em que a Justiça determina a quebra de sigilo telemático de informações armazenadas em outro país – como o fornecimento de...

Gilson Fais
9 de fev. de 20182 min de leitura


Poste, mas pense: Início da vigência do Marco Civil define responsabilização de provedores por conte
Nas ações que discutam a responsabilização solidária de provedores por conteúdos ofensivos publicados por terceiros em redes sociais, a...

Gilson Fais
18 de set. de 20172 min de leitura


No olho: Especialista afirma que decisões judiciais que bloquearam WhatsApp não respeitaram princípi
As decisões judiciais que bloquearam o aplicativo WhatsApp não passariam em um teste de proporcionalidade. Este foi o tom da palestra...

Gilson Fais
7 de jun. de 20171 min de leitura


Questionados artigos do Marco Civil da Internet que permitem bloqueio de aplicativos
O Partido da República (PR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, com pedido de...

Gilson Fais
28 de mai. de 20164 min de leitura
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