Gilson Fais
Sem fronteiras: Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação inte
Nos casos em que a Justiça determina a quebra de sigilo telemático de informações armazenadas em outro país – como o fornecimento de...
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Gilson Fais
- 18 de set. de 2017
- 2 min
Poste, mas pense: Início da vigência do Marco Civil define responsabilização de provedores por conte
Nas ações que discutam a responsabilização solidária de provedores por conteúdos ofensivos publicados por terceiros em redes sociais, a...
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Gilson Fais
- 7 de jun. de 2017
- 1 min
No olho: Especialista afirma que decisões judiciais que bloquearam WhatsApp não respeitaram princípi
As decisões judiciais que bloquearam o aplicativo WhatsApp não passariam em um teste de proporcionalidade. Este foi o tom da palestra...
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Gilson Fais
- 28 de mai. de 2016
- 4 min
Questionados artigos do Marco Civil da Internet que permitem bloqueio de aplicativos
O Partido da República (PR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, com pedido de...
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