top of page

Buscar


Seja eficiente: Demora para reparar defeito de automóvel gera direito a restituição, mas não a dano
A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos do...

Gilson Fais
23 de out. de 20172 min de leitura
2 visualizações
0 comentário


Pé no freio: Concessionária não pode reter veículo para exigir pagamento de conserto
A concessionária não pode reter o veículo como forma de exigir o pagamento dos reparos realizados. A recusa em devolver o bem pode,...

Gilson Fais
30 de ago. de 20172 min de leitura
1 visualização
0 comentário


Família & Consumo: Devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao cr
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)...

Gilson Fais
15 de mai. de 20171 min de leitura
6 visualizações
0 comentário


Sim, é Dano Moral: seu Banco é responsável por fraudes em operações bancárias
A instituição bancária é responsável pela segurança das operações realizadas pelos seus clientes. Com base nesse entendimento,...

Gilson Fais
30 de jan. de 20172 min de leitura
4 visualizações
0 comentário


Recebeu, mas não pediu: Caixa é obrigada a indenizar cliente por fraude no envio de cartão de crédit
Banco foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil reais por danos morais e obrigado a retirar o nome da autora do cadastro de inadimplentes....

Gilson Fais
16 de jan. de 20172 min de leitura
3 visualizações
0 comentário


Operadoras de Telefonia: Será julgado repetitivo sobre existência de dano moral por falhas de telefo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a determinação de afetação do REsp 1525174 para julgamento sob o rito...

Gilson Fais
3 de jan. de 20172 min de leitura
3 visualizações
0 comentário


Tem que pagar tudo: Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz min
De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, o instituto do adimplemento substancial...

Gilson Fais
12 de set. de 20162 min de leitura
14 visualizações
0 comentário


STJ avalia se cabe dano moral em falhas de telefonia e internet
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se existe dano moral indenizável em virtude da cobrança de serviços de...

Gilson Fais
15 de jun. de 20162 min de leitura
0 visualização
0 comentário


Campos eletromagnéticos de linhas de energia devem respeitar padrões da OMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 627189, interposto pela Eletropaulo Metropolitana –...

Gilson Fais
10 de jun. de 20165 min de leitura
1 visualização
0 comentário


Cursos profissionalizantes são condenados por propaganda enganosa usando legislação sobre aprendizag
Três empresas de Mato Grosso foram condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 60 mil cada e danos morais...

Gilson Fais
20 de mai. de 20162 min de leitura
0 visualização
0 comentário


Consumidores e empresários debatem cobrança de comissão na venda de imóvel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou mais uma audiência pública para subsidiar os ministros da corte no julgamento de uma...

Gilson Fais
10 de mai. de 20164 min de leitura
1 visualização
0 comentário
bottom of page