#DireitoTrabalhista

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Show de horrores: Constrangimento em reunião com professores no palco e alunos na plateia implica co

Gilson Fais

15 de dez. de 2017
2 min

Show de horrores: Constrangimento em reunião com professores no palco e alunos na plateia implica co

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Associação Paranaense de Cultura (APC), em que a entidade buscava afastar condenação de R$ 9 mil por danos morais causados a uma professora em reunião de avaliação dos educadores, com participação dos alunos. Testemunhas confirmaram que o sistema, chamado “Falando Francamente”, que acontecia uma vez por semestre, expunha os professores a situações constrangedoras. Segundo a professora de Engenhar

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Princípio da realidade: Bens móveis podem ser penhorados se não forem indispensáveis

Gilson Fais

9 de out. de 2017
1 min

Princípio da realidade: Bens móveis podem ser penhorados se não forem indispensáveis

Ao negar provimento a um agravo de petição, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve, por unanimidade, a decisão da Vara do Trabalho de Piraí que determinou a penhora dos bens móveis que guarnecem a residência de um dos sócios empresa Pré-Moldados Vassouras Indústria e Comércio Ltda. Na fase de execução da ação trabalhista, foram penhorados itens como televisão de 50 polegadas, mesa de “totó” usada, esteira ergométrica, mesa de sinuca e condic

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Escreveu e não leu: Dispensa de professor feita em desacordo com estatuto da universidade é declarad

Gilson Fais

22 de mar. de 2017
1 min

Escreveu e não leu: Dispensa de professor feita em desacordo com estatuto da universidade é declarad

Os desembargadores da 3ª Turma do TRT da 2ª Região condenaram uma tradicional universidade privada a reintegrar a seus quadros um professor dispensado sem observância das regras previstas no estatuto da instituição. Também determinaram o pagamento dos salários e demais vantagens como se o funcionário tivesse permanecido na ativa. A decisão está no acórdão de relatoria da desembargadora Kyong Mi Lee. A turma deu provimento parcial ao recurso do professor com base no art. 53, p

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Direito irrenunciável: Afastada penhora de imóvel de família ofertado como garantia de pagamento

Gilson Fais

1 de mar. de 2017
2 min

Direito irrenunciável: Afastada penhora de imóvel de família ofertado como garantia de pagamento

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel registrado em nome da empresa familiar paranaense Nefro Med no qual residem seus sócios (pai, mãe e filha). Embora a empresa tenha apresentado o imóvel à penhora para o pagamento de dívida trabalhista, a Turma ressaltou que a Constituição Federal garante o direito à moradia, e este é irrenunciável. Nos autos da reclamação trabalhista, a empresa apresentou o imóvel, registrado em seu no

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Sem saída: magistrados aprendem novas técnicas para localizar bens de empresas que tentam burlar dív

Gilson Fais

16 de nov. de 2016
4 min

Sem saída: magistrados aprendem novas técnicas para localizar bens de empresas que tentam burlar dív

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, abriu nesta sexta-feira (11) o I Workshop de Efetividade da Execução Trabalhista. O evento, que contou com a participação de representantes da Polícia Federal, de auditores fiscais, procuradores do trabalho e magistrados, visou aprimorar as técnicas de investigação da análise patrimonial, para identificar tentativas de fraudes no pagamento de direit

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Bombril pagará R$ 100 mil a promotora de vendas que sofreu assédio sexual

Gilson Fais

14 de out. de 2016
2 min

Bombril pagará R$ 100 mil a promotora de vendas que sofreu assédio sexual

Uma promotora de vendas da Bombril S. A. receberá R$ 100 mil de indenização por ter sido vítima de assédio sexual por parte de seu superior hierárquico. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa, mantendo a condenação inclusive quanto ao valor, entendendo que não excedeu os limites da razoabilidade. A promotora se referiu aos assédios como "pesadelo", devido às perseguições e castigos por não ceder às investidas. Casada e com um filho

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Professor não consegue comprovar ter sido perseguido por faculdade após reprovar monografias por plá

Gilson Fais

21 de set. de 2016
2 min

Professor não consegue comprovar ter sido perseguido por faculdade após reprovar monografias por plá

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um professor universitário que buscava a condenação da Fundação Educacional Dom André Arcoverde, de Valença (RJ) ao pagamento de indenização por danos morais por suposta represália, após ele ter reprovado mais de dez trabalhos de conclusão de curso (monografias) por plágio. A Turma manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que negou a reparação financeira ao concluir qu

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Professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil por dano moral

Gilson Fais

8 de set. de 2016
2 min

Professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil por dano moral

Uma professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil de indenização por dano moral, por comprovar que a dispensa foi discriminatória. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Associação Antônio Vieira - Colégio Catarinense contra a decisão condenatória, que, com base na prova testemunhal, concluiu que a demissão ocorreu, única e exclusivamente, porque a professora estava prestes a aposentar. Na reclamação trabalhista, a prof

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Cozinheira que emprestou dinheiro para patrões (e não recebeu de volta) será indenizada

Gilson Fais

26 de ago. de 2016
1 min

Cozinheira que emprestou dinheiro para patrões (e não recebeu de volta) será indenizada

Um buffet de Campo Grande foi condenado a indenizar trabalhadora que emprestou o dinheiro da rescisão do contrato de trabalho aos patrões e não o recebeu de volta. Segundo a cozinheira, após assinar a rescisão, o dono da empresa pediu que ela devolvesse os valores para que ele pudesse pagar um empréstimo. Embora o patrão tenha prometido que a pagaria no dia seguinte, isso não aconteceu. A cozinheira pediu uma indenização na Justiça do Trabalho, alegando que a empresa se aprov

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