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Emprestou o carro? Proprietário e condutor respondem solidariamente pelo acidente automobilístico
Nos casos de acidente automobilístico, proprietário e condutor respondem solidariamente pelo evento, impondo-se ao primeiro, quando...

Gilson Fais
29 de ago. de 20163 min de leitura
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Hacker acusado de fraudar contas bancárias seguirá em prisão preventiva
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a prisão preventiva de programador acusado de liderar...

Gilson Fais
6 de jul. de 20162 min de leitura
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Aplicação de regime prisional deve considerar caso concreto e não apenas gravidade genérica do crime
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a um jovem, flagrado com 23 gramas de maconha, o direito de...

Gilson Fais
7 de abr. de 20163 min de leitura
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