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Tudo muda: Avanço tecnológico provoca novas discussões sobre direito autoral

Gilson Fais

13 de nov. de 2017
5 min

Tudo muda: Avanço tecnológico provoca novas discussões sobre direito autoral

O avanço das tecnologias digitais e de comunicação revolucionou o acesso às músicas, aos filmes, às séries e aos vídeos em geral. Não há mais necessidade de adquirir um suporte físico para ter acesso a essas obras. Diante dessas inovações, também surgiram novos questionamentos quanto ao pagamento de direitos autorais para os criadores das obras artísticas. Ao mesmo tempo em que facilitou o acesso aos produtos culturais, a tecnologia deu origem a novas discussões a respeito do

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Tudo sob controle: Discussão de regulação em escala mundial encerra seminário sobre direitos na era

Gilson Fais

29 de mai. de 2017
2 min

Tudo sob controle: Discussão de regulação em escala mundial encerra seminário sobre direitos na era

Uma discussão sobre a necessidade de regulamentar a internet em todo o mundo marcou o encerramento do XII Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, realizado nesses dias 25 e 26 de maio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Instituto Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos (IIB). Antes da palestra de encerramento, a ministra Assusete Magalhães afirmou que o Brasil cumpriu seu papel na produção de jurisprudência e legislação

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É espaço virtual público: Transmissão televisiva via internet gera nova cobrança de direito autoral

Gilson Fais

28 de mar. de 2017
3 min

É espaço virtual público: Transmissão televisiva via internet gera nova cobrança de direito autoral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a transmissão televisiva via internet nas modalidades webcasting e simulcasting (tecnologia streaming) configura execução pública de obras musicais, apta a gerar o recolhimento de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Esse foi o entendimento da Terceira Turma no julgamento de recurso em que o Ecad pleiteava o pagamento pela Rede TV!. O relator, ministro Villas Bôas Cueva, aplicou a tese

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Realidades fictícias: Rejeitado recurso de professora que acusava universidade de plagiar dissertaçã

Gilson Fais

17 de mar. de 2017
2 min

Realidades fictícias: Rejeitado recurso de professora que acusava universidade de plagiar dissertaçã

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de uma professora que acusava a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) de haver plagiado sua dissertação de mestrado em um programa de pós-graduação sobre a história literária dos vampiros. Além de pedir o fim do programa da Faculdade de Letras, a recorrente pretendia ser indenizada em R$ 100 mil por danos morais. Na ação, a professora alegou violação da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), a

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Professor não consegue comprovar ter sido perseguido por faculdade após reprovar monografias por plá

Gilson Fais

21 de set. de 2016
2 min

Professor não consegue comprovar ter sido perseguido por faculdade após reprovar monografias por plá

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um professor universitário que buscava a condenação da Fundação Educacional Dom André Arcoverde, de Valença (RJ) ao pagamento de indenização por danos morais por suposta represália, após ele ter reprovado mais de dez trabalhos de conclusão de curso (monografias) por plágio. A Turma manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que negou a reparação financeira ao concluir qu

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Progresso tecnológico amplia as ações sobre violação ao direito de imagem

Gilson Fais

22 de ago. de 2016
5 min

Progresso tecnológico amplia as ações sobre violação ao direito de imagem

“Uma imagem vale mais que mil palavras.” A frase do pensador chinês Confúcio, que ficou conhecida mundialmente, descreve o poder que uma fotografia tem de revelar, evidenciar, contradizer e até desmentir, ou desmascarar. Não é à toa que sejam cada vez mais recorrentes ações judiciais sobre violação a direito de imagem. Na era digital, as imagens são captadas e divulgadas praticamente de forma simultânea nos veículos de comunicação. Além disso, os equipamentos, a técnica e a i

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Trabalhador consegue reconhecimento como músico mesmo sem ter registro profissional na área

Gilson Fais

16 de ago. de 2016
2 min

Trabalhador consegue reconhecimento como músico mesmo sem ter registro profissional na área

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entendeu que um trabalhador vinculado ao CTG Rincão da Roça Reúna, de Bento Gonçalves, deveria ser enquadrado na categoria dos músicos, mesmo sem ter registro profissional no Ministério da Cultura e no Conselho Regional dos Músicos. A decisão confirma sentença da juíza Jaqueline Maria Menta, da 2ª Vara do Trabalho do município serrano. Não cabem mais recursos. Na ação trabalhista, o profissional afirmou que foi adm

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O espírito inventivo: direito autoral, propriedade intelectual, marcas e patentes

Gilson Fais

8 de ago. de 2016
16 min

O espírito inventivo: direito autoral, propriedade intelectual, marcas e patentes

I. Alguns elementos do direito autoral Criador, o ser humano tem a potencialidade de realizar o imaginado desenvolvendo competências e habilidades diversas. Ainda que competências possam ser desenvolvidas por meio de um processo educativo eficiente, as habilidades se manifestam pelo contínuo exercício subjetivamente motivado. Nada surge do nada, dizia o filósofo grego Parmênides. O autor precede a criação e dela pode dispor. A Constituição Federal assegura aos autores o direi

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Direito Autoral: Justiça do Trabalho julgará ação de jogador por foto em álbum de figurinhas

Gilson Fais

18 de jul. de 2016
2 min

Direito Autoral: Justiça do Trabalho julgará ação de jogador por foto em álbum de figurinhas

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul analise ação de indenização do ex-goleiro Ademir Maria contra a editora Panini, devido à suposta utilização indevida de sua imagem em álbuns de figurinhas do Campeonato Brasileiro de Futebol. A decisão do colegiado foi unânime. Na ação original, o ex-jogador narrou que a editora Abril Panini lançou, entre os anos de 1987 e 1993, diversos álbuns de figurinhas do Camp

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Negado recurso a ex-diretor que teria pirateado jogos on-line da própria empresa

Gilson Fais

13 de jul. de 2016
2 min

Negado recurso a ex-diretor que teria pirateado jogos on-line da própria empresa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve medida de busca e apreensão e vistoria de documentos contra um ex-acionista e ex-diretor das empresas Gazeus Negócios de Internet S.A. e Gazzag Serviços de Internet Ltda. Ele teria aliciado três funcionários com objetivo de copiar códigos-fonte de dois jogos on-line desenvolvidos pelas empresas de internet, os mais lucrativos, para comercializar no exterior. Ambas as empresas ajuizaram medida cautelar contra o ex-dir

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Direitos autorais em Festa Junina e nova súmula sobre DPVAT

Gilson Fais

27 de jun. de 2016
2 min

Direitos autorais em Festa Junina e nova súmula sobre DPVAT

Durante a última sessão de julgamentos do primeiro semestre, nessa quarta-feira (22), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevido o pagamento de direitos autorais pela execução de músicas em festa junina realizada em escola. A decisão foi tomada por maioria de votos. Originalmente, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) alegou que uma escola de São Paulo executou sem autorização músicas durante festa junina promovida dentro das

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Ecad pode cobrar direito autoral de festa religiosa

Gilson Fais

15 de mar. de 2016
2 min

Ecad pode cobrar direito autoral de festa religiosa

A finalidade econômica de um evento não é uma condição de exigência para o pagamento de direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento no qual uma igreja questionava a cobrança por execução de músicas em quermesse. A instituição religiosa tentava reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que entendeu pela legitimidade do pagamento sob o

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