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Cobrar custa: Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inad
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de cláusula contratual que estipula o ressarcimento, em...
Gilson Fais
6 de out. de 20172 min de leitura
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Escreveu e não leu: Dispensa de professor feita em desacordo com estatuto da universidade é declarad
Os desembargadores da 3ª Turma do TRT da 2ª Região condenaram uma tradicional universidade privada a reintegrar a seus quadros um...
Gilson Fais
22 de mar. de 20171 min de leitura
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Liberdade contratual, pero no mucho: Contratos de transferência de tecnologia podem ser modificados
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é competente para adotar medidas de aceleração e regulação de transferência...
Gilson Fais
10 de mar. de 20172 min de leitura
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Abuso de franqueado: STJ vê franquia como contrato de adesão e anula cláusula de arbitragem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível declarar a nulidade de cláusula de contrato de franquia nos...
Gilson Fais
3 de out. de 20162 min de leitura
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Tem que pagar tudo: Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz min
De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, o instituto do adimplemento substancial...
Gilson Fais
12 de set. de 20162 min de leitura
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