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Justiça não é vingança: Devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de...
Gilson Fais
21 de jul. de 20171 min de leitura
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Família & Consumo: Devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao cr
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)...
Gilson Fais
15 de mai. de 20171 min de leitura
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É válido acordo judicial em execução de alimentos sem a presença do advogado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos,...
Gilson Fais
2 de mai. de 20163 min de leitura
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