• Gilson Fais

Elementos da estratégia brasileira para um governo digital: 2020-2022


A Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022 está organizada em princípios, objetivos e iniciativas que nortearão a transformação do governo por meio de tecnologias digitais.


O propósito é oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples, acessíveis a qualquer hora e lugar e a um custo menor para o cidadão.


A Estratégia de Governo Digital é um dos eixos temáticos da E-Digital, Estratégia para Transformação Digital Brasileira, que estabeleceu uma trajetória digital tanto para o governo quanto para a economia brasileira. Mantém alinhamento estratégico entre as ações para transformação do governo e as medidas para estimular uma economia brasileira crescentemente digitalizada, dinâmica, produtiva e competitiva.


Decreto nº 10.332, publicado no dia 29 de abril de 2020, além de legitimar, dá publicidade ao plano estratégico junto a todos os órgãos da administração pública e à sociedade.


Considera-se que o governo do futuro será assim caracterizado:


1. Centrado no cidadão

2. Integrado

3. Inteligente

4. Confiável

5. Transparente e aberto

6. Eficiente


E assim serão norteadas as ações de todos os órgãos federais, tendo em vista o objetivo de transformar o governo por meio das tecnologias, oferecendo serviços de melhor qualidade, mais simples, acessíveis e a um custo menor para o cidadão.


O Brasil representa a 4ª maior população conectada do mundo, mas ocupa apenas a 44ª posição no ranking de governos digitais, segundo dados da ONU.


No entanto, o governo anuncia que em 2019, um recorde foi atingido: mais de 500 serviços públicos, de 28 órgãos diferentes, foram disponibilizados em canais digitais. O valor gerado por essa transformação representa uma redução de R$ 345 milhões nas despesas anuais do governo. E isso proporciona, por exemplo, uma capacidade de investimento suficiente para a construção de 156 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) na saúde ou 182 creches para a educação de nossas crianças.


Esse movimento de transformação proporciona ganhos de eficiência para a gestão pública. É o caso da emissão do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia, que demandava no país inteiro o trabalho de 950 funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Hoje, são apenas 258. Com isso, servidores foram remanejados para outras áreas com maior demanda do órgão e maior complexidade nas tarefas.


Até o fim de 2022, anuncia-se a oferta digital de 100% dos mais de 3 mil serviços da União, todos disponíveis no portal gov.br. Com isso, o Brasil estará entre os 15 países mais desenvolvidos do mundo em serviços públicos digitais, o que é medido a cada dois anos pela ONU como parte do Índice Desenvolvimento de Governo Eletrônico.


A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia coordena as iniciativas e aprova os Planos de Transformação Digital dos órgãos e entidades da administração pública federal, além de definir normas e ofertar tecnologias e serviços compartilhados para essa jornada.


A Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República é responsável pela coordenação e o monitoramento da execução da Estratégia de Governo Digital.


Algumas definições:


a) O que é um governo inteligente?


Um governo inteligente implementa políticas efetivas com base em dados e evidências e antecipa e soluciona de forma proativa as necessidades do cidadão e das organizações, além de promover um ambiente de negócios competitivo e atrativo a investimentos.


Alguns objetivos e algumas de suas iniciativas:


Objetivo 7: Políticas Públicas baseadas em dados e evidências

Iniciativa 7.2: Catalogar, no mínimo, as 300 principais bases de dados do Governo federal, até 2022.


Objetivo 8: Serviços públicos do futuro e tecnologias emergentes


Iniciativa 8.2: Implementar recursos de inteligência artificial em, no mínimo, 12 serviços públicos federais, até 2022.


Iniciativa 8.5: Implantar um laboratório de experimentação de dados com tecnologias emergentes.


Objetivo 9: Serviços preditivos e personalizados ao cidadão


Iniciativa 9.1: Implantar mecanismo de personalização da oferta de serviços públicos digitais, baseados no perfil do usuário, até 2022.


b) O que é um governo confiável?


Um governo confiável, que respeita a liberdade e a privacidade dos cidadãos e assegura a resposta adequada aos riscos, ameaças e desafios que surgem com o uso das tecnologias digitais no Estado. Essa postura é reforçada com a oferta de uma identidade digital em escala nacional para todos os brasileiros.


Alguns objetivos e algumas de suas iniciativas:


Objetivo 10: Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no Governo


Iniciativa 10.2: Estabelecer plataforma de gestão da privacidade e uso dos dados pessoais do cidadão, até 2020.


Objetivo 12: Identidade digital ao cidadão


Iniciativa 12.1: Prover 2 milhões de validações biométricas mensais para serviços públicos federais, até o final de 2020.


Iniciativa 12.3: Criar as condições para a expansão e para a redução dos custos dos certificados digitais para que custem, no máximo R$ 50,00 (cinquenta reais) por usuário anualmente, até 2022.


c) O que é um governo transparente e aberto?


Um governo transparente e aberto é aquele que atua de forma proativa na disponibilização de dados e informações e viabiliza o acompanhamento e a participação da sociedade nas diversas etapas dos serviços e das políticas públicas.


Alguns objetivos e algumas de suas iniciativas:


Objetivo 13: Reformulação dos canais de transparência e dados abertos


Iniciativa 13.2: Ampliar a quantidade de bases de dados abertos, de forma a atingir 0,68 pontos no critério de disponibilidade de dados do índice organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), até 2022.


Objetivo 14: Participação do cidadão na elaboração de políticas públicas


Iniciativa 14.2: Aprimorar os meios de participação social e disponibilizar nova plataforma de participação, até 2021.


d) O que é um governo eficiente?


Um governo eficiente é aquele que capacita seus profissionais nas melhores práticas e faz uso racional da força de trabalho e aplica intensivamente plataformas tecnológicas e serviços compartilhados nas atividades operacionais. Complementarmente, otimiza a infraestrutura e os contratos de tecnologia, buscando a redução do custo e ampliação da oferta de serviços.


Em relação às aquisições de TIC, a estratégia aborda a implementação de um marketplace para simplificar e acelerar as contratações, além da realização de acordos corporativos com os grandes fornecedores do governo, que regularão as condições e os preços limites, elevando a administração pública a outro patamar de eficiência.


Com o intuito de prover a capacidade técnica e gerencial adequadas para a transformação digital, o programa Capacita gov.br buscará ampliar a oferta de cursos em sete áreas de conhecimento, incluindo: ciência de dados, liderança e inovação, segurança e privacidade e serviços digitais voltados ao cidadão.


Alguns objetivos e algumas de suas iniciativas:


Objetivo 16: Otimização das infraestruturas de tecnologia da informação


Iniciativa 16.4: Otimizar a infraestrutura de, pelo menos, 30 datacenters do governo até 2022.


Para informações mais completas, acesse e leia o documento correspondente disponível no gov.br.

Fonte:

Estratégia de Governo Digital 2020-2022

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/EGD2020


FAIS GILSON FAIS ADVOGADO. São Paulo. Brasil.

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