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  • Foto do escritorGilson Fais

Dúvidas legais: o que significa pedir a “penhora” de um bem?

 

Penhora é um termo jurídico que pode soar complicado, mas sua essência é bastante simples. Imagine que alguém deve dinheiro a outra pessoa ou a uma empresa e, por algum motivo, não consegue ou não quer pagar essa dívida. A penhora é um dos meios legais que a Justiça tem para garantir que essa dívida seja paga.

 

Como Funciona a Penhora?


Quando uma pessoa ou empresa tem uma dívida e não a paga, o credor (aquele que tem o direito de receber o pagamento) pode recorrer ao Judiciário para pedir a penhora de bens do devedor. Mas o que isso significa na prática?

 

1. Identificação dos Bens: Primeiro, é necessário identificar quais bens o devedor possui que podem ser penhorados. Esses bens podem incluir imóveis, carros, dinheiro em contas bancárias, salários, entre outros. Há uma centena de maneiras diferentes de se encontrar bens de um devedor, seja pessoa física ou jurídica. A digitalização da economia tornou muito difícil apagar os rastros digitais das transações econômicas lícitas ou ilícitas.

 

2. Pedido de Penhora: O credor entra com um pedido na Justiça para que esses bens sejam penhorados. A Justiça, então, avalia se o pedido é válido e se os bens indicados podem ser usados para pagar a dívida. Há restrições importantes fundamentadas nos princípios gerais do direito. Por exemplo, se o devedor possui uma casinha modesta e a utiliza como residência própria por ser seu único imóvel, essa casinha não poderá ser penhorada. Mas se a casinha fosse uma mansão, poderia ser penhorada, e, com o resultado da venda, uma casinha modesta seria comprada para o devedor e o restante seria entregue ao credor. Tudo depende da análise completa da situação real.

 

3. Bloqueio e Avaliação: Se o juiz aprovar o pedido de penhora, os bens são bloqueados ou "retidos". Por exemplo, se for um carro, ele não poderá ser vendido ou transferido para outra pessoa. Se for dinheiro em conta, esse dinheiro fica congelado.

 

4. Venda dos Bens: Em muitos casos, os bens penhorados são vendidos em leilão público. O valor obtido com a venda é usado para pagar a dívida. Se o valor do bem penhorado for maior que a dívida, o devedor recebe a diferença. Se for menor, o credor pode pedir a penhora de outros bens até que a dívida seja completamente paga.

 

Exemplos Práticos


Salário: A Justiça pode determinar que uma parte do salário do devedor seja penhorada todo mês até que a dívida seja paga. Existe uma proteção legal que impede que o salário seja penhorado em sua totalidade para garantir que a pessoa tenha condições de sobreviver.

 

Imóvel: Se uma pessoa deve uma quantia grande e tem um imóvel, o credor pode pedir a penhora desse imóvel. Se a Justiça concordar, o imóvel pode ser vendido, e o dinheiro será usado para pagar a dívida.

 

Importância da Penhora


A penhora é uma ferramenta importante porque garante que os credores possam recuperar o dinheiro que têm direito a receber. Sem esse mecanismo, muitas dívidas poderiam nunca ser pagas, o que poderia causar grandes prejuízos.


Para o devedor, a penhora é um incentivo para que pague suas dívidas voluntariamente, evitando a complicação de ter seus bens retidos e vendidos.


Por fim, a penhora pode parecer um processo rigoroso, mas é essencial para a justiça e a economia, pois assegura que os credores recebam o que lhes é devido. Ela garante que as pessoas e empresas possam confiar uns nos outros e que, se prestarem um serviço ou venderem um produto tal qual o combinado, receberão o pagamento acordado.


Portanto, entender o que é penhora e como funciona ajuda a compreender melhor nossos direitos e deveres na sociedade.


Esse breve artigo esclareceu suas dúvidas?

 


FAIS GILSON FAIS ADVOGADO. São Paulo. Curitiba. Brasília.

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